Financiamento Imobiliário Pós-Crise

A Concessão de crédito imobiliário foi altamente influenciada pelas Crises que afetaram o Sistema Econômico Mundialmente. Foram marcados recordes consecutivos na concessão de financiamentos imobiliários pelas instituições privadas. Em 2008, o volume em operações de crédito imobiliário, contratadas pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), ultrapassou dez vezes o volume verificado em 2002, retratando um crescimento significativo.

Embora o mercado imobiliário americano tenha sido o estopim da crise econômica mundial, os financiamentos imobiliários no Brasil apresentam características distintas das praticadas nos Estados Unidos, mas isso não afastou o Brasil de ser atingido pelos reflexos da Crise Mundial.

A demanda por imóveis diminui o seu crescimento no país, o aumento da taxa de juros , a elevação do nível de incerteza e as expectativas de recrudescimento da taxa de desemprego foram suas causas principais.

Mas agora, as taxas de juros voltaram a se encaixar dentro das perspectivas para o mercado imobiliário, principalmente por que o efeito dos juros é “ exponencialmente”ampliado em função dos prazos de financiamento. Dessa forma, uma taxa de juros elevada não permite que o aumento do prazo dos financiamentos tenha efeito relevante na redução do valor das prestações. E, sem essa possibilidade, o mercado imobiliário encontra dificuldades em ampliar seu mercado potencial.

Atualmente, depois de toda essa explosão dada pela crise econômica mundial, as expectativas de crescimento são positivas, mas para assegurar o crescimento sustentável do crédito imobiliário, é necessária a criação de mecanismos e estruturas diferenciados, ou seja, a aptidão do sistema financeiro depende de estímulos governamentais e de cenários macroeconômicos favoráveis que induzirão a um mercado desregulamentado.

Um bom exemplo de incentivo é o Programa criado pelo governo para impulsionar o mercado imobiliário, o recém-lançado programa Minha Casa, Minha Vida. O Programa Minha Casa, Minha Vida, tem como objetivo principal facilitar o acesso ao financiamento imobiliário e compatibilizar as prestações com os salários das famílias com renda até dez salários mínimos. As famílias com até três salários mínimos terão subsídio integral, enquanto as famílias com renda de até seis salários mínimos terão subsídio parcial. No caso das famílias com entre seis e dez salários mínimos, o incentivo virá pela redução do custo dos seguros e do acesso ao Fundo Garantidor.

O programa Minha Casa, Minha Vida também criou mecanismos pelos quais os Estados e municípios, por meio de adesão, poderão realizar aportes financeiros, doar terrenos, custear a infra estrutura de empreendimentos, praticar a desoneração fiscal (ICMS, ITCD, ITBI e ISS) e agilizar as aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças.

Por fim, novas fontes de recursos deverão ser atingidas, na medida em que os recursos da poupança e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tendem a se esgotar frente ao potencial de crescimento desse mercado.

Fonte: Informe HSBC

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Financiamento Imobiliário: Novas mudanças.

O Financiamento imobiliário é o que ajuda a muitos que sonham com sua casa própria, mas que infelizmente não possuem todo o capital necessário para concretizar o sonho. As mudanças que ocorreram em todo o mercado financeiro nos últimos meses, fizeram com que importantes modificações ocorressem em relação ao mercado imobiliário. Uma dessas mudanças ocorreu devido à resolução criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN 3.706/2009), que autorizou a todas as instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, a atuarem no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

A presente Resolução veio de fato com vários estimulantes para o desenvolvimento dessa economia, tendo como uma das principais mudanças, o aumento feito no valor máximo dos imóveis que podem ser financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) de R$ 350 mil para R$ 500 mil. Os imóveis que estão dentro do SFH podem ser financiados com recursos da conta individual de cada trabalhador no FGTS. Ou seja, um maior poder de compra e obviamente um maior aquecimento no setor imobiliário.O Conselho Monetário Nacional (CMN) também aumentou o percentual máximo a ser financiado, de 70% para 90%. Com isso, os valores financiados subiram de R$ 245 mil para R$ 450 mil. De acordo com o Conselho, essas são "medidas complementares para estimular a construção civil e mitigar os efeitos da crise internacional sobre o setor".

E a partir de agora, as pessoas que venderem imóveis vão receber o valor financiado pelo comprador, corrigido desde a data da escritura até a efetiva liberação dos recursos pelos índices da caderneta de poupança. O 2º parágrafo da respectiva resolução determina que “as instituições financeiras, nas operações de financiamento para aquisição de imóvel, devem aplicar ao valor a ser transferido ao vendedor do imóvel, desde a data da assinatura do respectivo contrato até a data da efetiva liberação dos recursos, remuneração equivalente à dos depósitos de poupança, prevista nos artigos 12 da Lei nº 8.177/1991, e 7º da Lei nº 8.660/1993, pro rata temporis”.

Segundo o procurador da República Cláudio Gheventer, antes da norma o financiamento era feito na data da escritura, data que o banco já liberava o valor para o comprador e já começava a cobrar os juros contratados, e que, a liberação dos recursos para o vendedor só é feito após o registro da escritura, o que demora no mínimo 30 dias ou mais, e que o banco só pagava para o vendedor o valor financiado, sem qualquer atualização. “Na verdade, o banco estava cobrando os juros do comprador sobre um valor que ainda não estava liberado para o vendedor”, destaca Cláudio Gheventer.

De acordo com o Procurador, a irregularidade foi constatada pelo Grupo de Trabalho de Serviços Bancários da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que participou de diversas reuniões com o Banco Central para solucionar o problema, o que resultou na edição da norma.

Embora de extrema importância e utilidade os benefícios concedidos devido a essa Resolução devem ser observados atentamente, para que os futuros compradores não se endividem devido à facilidade de crédito dos financiamentos e assim, remetam o país ao ritmo inverso de crescimento, onde ao invés de crescer, passa- se a regredir e assim correr o risco de se voltar à mesma situação da Crise Mundial ocorrida nos Estados Unidos no ano passado. Sendo assim, cabe dizer aos futuros compradores e empreendedores de que todo cuidado é pouco, e que é indispensável cautela e disciplina na hora em que se for solicitar o pedido de financiamento, para que essa Resolução possa realmente atender a finalidade pela qual foi proposta: a de se crescer com a Economia do País.

Fonte: Jornal O Dia / Site Procuradoria Geral da República

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